CADA VEZ MAIS PENHORAS AUTORIZADAS PARA PAGAR DÍVIDAS
Levantamento mostra que jurisprudência avança na busca em favor de credores. Saiba o que pode ser penhorado para pagar dívidas

No Brasil, o número de endividados é grande: 73,42 milhões de brasileiros, segundo o Mapa de Inadimplência e Negociações de Dívidas no Brasil (abril de 2024), estudo produzido mensalmente pelo Serasa. Os perfis dos devedores são multifacetados e envolvem dívidas de diversas naturezas, como um empréstimo não pago, uma conta de consumo, pensão alimentícia, contrato de prestação de serviços, entre outros. As maneiras de se reaver os valores de uma dívida passam por uma série de regras que, sobretudo, não devem constranger as pessoas nem comprometer a subsistência das famílias. Mas ir em busca dos créditos é legitimo e esse trabalho tem contado com cada vez mais mecanismos em favor de credores, envolvendo inclusive decisões de tribunais superiores que mitigam regras em favor da liquidação do que é devido, como a impenhorabilidade de salários, por exemplo.
“Vemos um claro avanço nas decisões judiciais no sentido de mitigar algumas regras, de forma ordenada e com uma análise crítica e atenta ao caso concreto. Esse tem sido o caminho para destravar as execuções, explica a advocada especialista em Recuperação de Créditos Renata Belmonte, líder da área no escritório Albuquerque Melo.
Belmonte avalia que essa tendência do judiciário ajuda na educação financeira da população, além punir, de fato, aqueles que são devedores contumazes. Para reconhecê-los, a Justiça recorre às únicas ferramentas oficiais à sua disposição: os cadastros de inadimplentes e os cartórios que registram protestos. “Mas é muito fácil identificar um devedor como este: em regra, existem várias ações de cobrança/execução contra ele. Outro indício é o fato de o devedor não ter absolutamente nada em seu nome, incluindo contas bancárias, manobra comumente utilizada para dificultar, de fato, que qualquer credor alcance seus bens”.
Decisões recentes
Levantamento realizado por Renata Belmonte e sua equipe mostra que decisões da justiça tem aberto exceções, caso a caso, para reaver o pagamento de dívidas. Confira:

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