Jornal da Zona Sul e Zona Norte do Rio de Janeiro

RJ anuncia que distribuição de absorventes vai atender 326 mil alunas da rede estadual


Segundo o governo, recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) serão descentralizados para atender a demanda de forma emergencial. Alunas de 10 a 55 anos irão receber 32 absorventes por mês, de acordo com a Secretaria Estadual de Educação. Absorventes íntimos
Arquivo pessoal
O Governo do Estado do Rio anunciou nesta quarta-feira (13) que vai distribuir absorventes higiênicos femininos para 326 mil estudantes da rede pública de 10 a 55 anos. Segundo o governo, recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) serão descentralizados para atender a demanda de forma emergencial.
Estudo da Seeduc aponta que as alunas vão receber quatro pacotes com oito absorventes cada ou um pacote com 32 unidades por mês.
Ainda de acordo com o governo do estado, o dinheiro será repassado até o próximo dia 20. O processo de compra e entrega dos absorventes será responsabilidade da direção das unidades escolares, com acompanhamento das Regionais Administrativas e coordenações de operações da Seeduc.
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Segundo o governo, a medida está descrita na Lei 9.404/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de setembro, sobre a disponibilização gratuita de absorventes higiênicos femininos nas escolas públicas do Estado do Rio.
Nesta segunda-feira (11), a Seeduc havia informado que a aquisição de absorventes para distribuição nas escolas estava em processo licitatório.
Citando a mesma Lei n° 9.404, a secretaria afirmou que um estudo técnico preliminar foi providenciado junto à elaboração de um termo de referência para a realização de uma licitação para a compra dos absorventes.
Veto a projeto de lei e debate sobre ‘pobreza menstrual’
O presidente Jair Bolsonaro vetou na semana passada a distribuição gratuita de absorventes íntimos. A decisão trouxe novamente ao debate o conceito de “pobreza menstrual” e a dificuldade de promover políticas públicas capazes de acolher estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas.
O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.
Sobre o o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a lei o que criou o não prevê os uso de recursos para esse fim.

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