Jornal da Zona Sul e Zona Norte do Rio de Janeiro

‘Absurdo’, ‘retrocesso’, ‘decisão estapafúrdia’: juristas e infectologistas criticam suspensão do passaporte da vacina no Rio

Desembargador Paulo Rangel escreveu que o decreto com a exigência impedia ‘os cidadãos cumpridores dos seus deveres de andar livremente pelas ruas da sua cidade. Magistrado ainda citou Hitler e o genocídio de judeus. Juristas e especialistas da área da saúde ouvidos pelo RJ1 criticaram a decisão liminar (provisória) do desembargador Paulo Rangel que suspendeu a exigência do passaporte da vacina no Rio.
O desembargador concedeu um habeas corpus coletivo, cassando um decreto que, no seu entendimento, impedia “os cidadãos cumpridores dos seus deveres de andar livremente pelas ruas da sua cidade”. O magistrado comparou ainda a “perseguição” aos não vacinados com outras perseguições históricas, como a contra os judeus.
“Quem é o novo inimigo de hoje em pleno Século XXI? OS NÃO VACINADOS. Querem obrigar as pessoas a se vacinar e em nome dessa bondade cerceiam liberdades públicas, prendem pessoas nas ruas, nas praças, fecham praias, estabelecem lockdown. Nunca imaginei que fosse assistir aos abusos que assisti”, escreveu o desembargador.
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Mario Roberto Dal Poz, professor do Instituto de Medicina Social da Uerj
Essa decisão do desembargador é estapafúrdia. Ela contraria todos os princípios e normas da saúde pública. Ele não consultou nenhuma das autoridades sanitárias. Ela põe em risco os avanços que nós estamos tendo com a vacinação, com a redução de mortalidade, com a redução de óbitos e com a redução de internações.
Marco Antônio Silva, jurista
Nós temos em colisão outros direitos fundamentais também, tão importantes ou talvez mais importantes que o direito à locomoção, que é o direito à vida. E aí, essa posição do desembargador Paulo Rangel, ao meu entender, está de forma equivocada.
Ele [Rangel] se equivoca em fazer uma comparação, por exemplo, da perseguição dos judeus com a vacinação. Naquela época, os judeus eram perseguidos para se tirarem vidas. Agora a vacinação é forçada, é obrigatória em determinados lugares, para salvar vidas, e não para tirar vidas. Ninguém que está sendo vacinado está sendo torturado.
Renato Kfouri, infectologista
O passaporte sanitário, que algumas centenas de municípios estão adotando, e fora do país também, tem como o objetivo restringir o acesso de pessoas a locais fechados, locais públicos, shows, espetáculos. É uma medida, em termos de controle sanitário, extremamente efetiva no cenário de exceção, como nós estamos vivenciando com a pandemia.
Margareth Dalcolmo, pneumologista e pesquisadora da Fiocruz
A solicitação de passaporte vacinação para a entrada em locais públicos é absolutamente estratégica, correta e adequada. Todos nós defendemos que isso seja ainda aplicado numa realidade como a nossa.
Alberto Chebabo, infectologista
Aumentou a procura aqui pela vacina aqui na cidade. A argumentação de que ele restringe a movimentação não é verdadeira, ou seja, o passaporte só é exigido em atividades não essenciais. A suspensão, realmente, é um retrocesso.
Paes e Soranz criticam também
O prefeito Eduardo Paes (PSD) comentou nesta quinta-feira (30) a decisão de Rangel.
“Não tenho opinião sobre decisão judicial, eu cumpro”, disse Paes. “O passaporte tem, sempre teve, o objetivo de abrir a cidade. É o que a gente pode estar fazendo agora”, emendou o prefeito.
“Então se cerceia o direito e a liberdade individual das pessoas, por que está proibido fumar aqui dentro deste prédio? Por que a gente obriga as pessoas a usar cinto de segurança? É um cerceamento da liberdade individual de cada um? São regras de convivência da sociedade, para que a gente respeito o direito coletivo e a saúde pública”, pontuou.
Mais cedo, ao Bom Dia Rio, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, afirmou que a decisão de Rangel era “lamentável”. “Não tem nenhum embasamento, nenhuma questão clínica. Não leva em consideração o momento pandêmico que a gente está vivendo e a importância da vacina”, declarou Soranz.
A Procuradoria-Geral do Município já tinha informado que iria apresentar um recurso contra a decisão. Até lá, não será mais exigido o comprovante da vacina para a entrada de público em locais como academias, cinemas, teatros e estádios (entenda).
Ordem ao Exército
Rangel, desembargador da 3ª Câmara Criminal, atendeu a um pedido de uma aposentada que apresentou a ação alegando que “sua liberdade de circular pela cidade livremente estava cerceada”.
Na decisão provisória, Rangel determinou que sejam notificadas as polícias Federal e Militar, a Guarda Municipal e o Exército Brasileiro.
No caso do Exército, o magistrado ordenou que comandantes devem orientar os subordinados a garantir o “direito à liberdade de locomoção de todo e qualquer cidadão que for impedido de ingressar em qualquer estabelecimento citado no decreto”, restringindo esta ordem a instituições militares.
Na decisão o desembargador também cita o genocida alemão Adolf Hitler.
“Outro que sabia bem incutir no povo o medo dos inimigos foi Hitler, que através da propaganda nazista, incutiu na população o medo dos judeus e dos ciganos. Era preciso aniquilá-los para se defender”, cita, transcrevendo trecho de um livro.
Em outro ponto, o magistrado compara o passaporte da vacina com a marcação dos pessoas escravizadas e gado, ocorridas no passado.
“Se no passado existiu a marcação a fero e fogo dos escravos (sic) e gados através do ferrete ou ferro em brasas, hoje é a carteira da vacinação que separa a sociedade. O tempo passa, mas as práticas abusivas, ilegais e retrógradas são as mesmas. O que muda são os personagens e o tempo.”
Votos anteriores
Em junho do ano passado, Paulo Rangel foi um dos desembargadores da 3ª Câmara Criminal que analisaram um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro sobre o processo das “rachadinhas”.
O magistrado foi favorável a dois pedidos feitos pela defesa do senador. Um deles tratava do direito ou não de Flávio ter foro privilegiado no Tribunal de Justiça na época em que a “rachadinha” – devolução de parte dos salários dos assessores – era investigada.
O resultado de dois votos a um conferiu ao senador o direito de ser julgado na 2ª instância do Tribunal de Justiça. Entretanto, Rangel acabou vencido na segunda questão analisada pela 3ª Câmara, que tratava da legitimidade das decisões tomadas pela 1ª instância da Justiça do RJ.
Com isso, naquele momento continuaram a valer as ordens dadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do RJ .

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