Jornal da Zona Sul e Zona Norte do Rio de Janeiro

Justiça concede habeas corpus para ex-prefeito de Arraial do Cabo, RJ, Renatinho Vianna


Renato era considerado foragido por suspeitas de participar de uma organização criminosa responsável por invasões e exploração de terrenos no Parque Estadual Costa do Sol. Renatinho Vianna, ex-prefeito de Arraial do Cabo, no RJ
Reprodução/Inter TV
A Justiça aceitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-prefeito de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, Renatinho Vianna. Ele era considerado foragido por suspeitas de participar de uma organização criminosa responsável por invasões e exploração de terrenos no Parque Estadual Costa do Sol.
O habeas corpus foi concedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
O ex-prefeito estava foragido desde o dia que a operação Parque Livre foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil, no fim de agosto.
Em um trecho da decisão, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado explicou que, como Renatinho já não exerce função pública, a prisão não seria proporcional ou adequada. Ainda segundo o desembargador, se for o caso, o ex-prefeito seja proibido de se comunicar com os outros acusados.
Em nota, a Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo informou que com a decisão do desembargador, a prisão do ex-prefeito foi revogada.
Com isso, não há mais mandado de prisão contra Renatinho.
Ainda segundo a Promotoria, das pessoas denunciadas, três continuam foragidas.
A defesa de Renatinho Vianna não se pronunciou sobre a decisão.
Operação Parque Livre
Mapa aéreo da Operação Parque Livre mostra área desmatada no bairro do Sabiá, em Arraial do Cabo, no RJ
Reprodução/MPRJ
No dia 27 de agosto deste ano, a operação Parque Livre cumpriu mandados de prisão, de busca e apreensão e outras medidas cautelares nas cidades de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Araruama contra suspeitos de integrar uma organização criminosa que praticava crimes ambientais.
De acordo com o MPRJ, o grupo praticava os crimes de parcelamento irregular do solo urbano, resistência qualificada, prevaricação e falsidade ideológica.
Ao todo, 12 pessoas eram alvo da operação, sete delas foram presas.
Entre os suspeitos de participação estão funcionários públicos, políticos, policiais militares, bombeiros, responsáveis pelo Inea e pelo Parque Estadual da Costa do Sol.

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