Jornal da Zona Sul e Zona Norte do Rio de Janeiro

Justiça do RJ ultrapassa mil sentenças de redesignação sexual


No Dia do Orgulho LGBTQIA+, TJ fluminense celebrou marca de 1.050 alterações de registro. O casal trans Cleyton Bittecourt e Fabiana Santos
Reprodução/TJRJ
Desde 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu 1.050 sentenças de redesignação sexual — quando pessoas que não se identificam com o gênero de nascimento e o nome nos seus registros civis buscam uma nova identidade.
A marca das 1.050 alterações foi celebrada nesta segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A data conscientiza e reforça a importância do respeito e da promoção de equidade social e profissional de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais e assexuais.
Todos os pedidos foram realizados de forma gratuita. O documento, além de permitir mais segurança aos autores das ações, minimiza constrangimentos comuns no dia a dia dessas pessoas.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar transexuais e transgêneros a alterar nome e gênero no registro civil, independentemente de terem se submetido ou não à cirurgia de readequação sexual. O reconhecimento se dá apenas pela autodeclaração do solicitante.
Direito à maternidade
O direito à redesignação sexual é capaz de transformar a vida de toda uma família. Foi o caso de Cleyton Bittecourt e Fabiana Santos. O primeiro filho biológico do casal trans, há dois anos junto, nasceu em maio. Desde então não tinham conseguido realizar o registro de certidão de nascimento da pequena Álex.
Cleyton, homem trans e que já tinha o documento de redesignação de gênero e nome, foi quem gerou a criança. Fabiana, mulher trans, ainda não tinha feito a alteração para o sexo feminino e por conta disso teve dificuldades de ser registrada como mãe de Álex.
“Precisei entrar com uma ação para a minha redesignação e só depois, com documento em mãos, pude registrar minha filha. Tudo isso graças ao juiz André. Desde o início de meu processo ele foi muito compreensivo e atencioso. O desejo agora é que ele realize o nosso casamento”, sonha Fabiana, que pôde, enfim, ter em mãos a certidão de nascimento da filha com seu nome e o de Cleyton como pais.
O magistrado mencionado por Fabiana é André Brito, da Vara de Família de Santa Cruz, e que trabalha no Programa Justiça Itinerante – projeto do TJRJ no qual juízes juntamente com os membros do Ministério Público e da Defensoria vão ao encontro dos cidadãos.
Brito atua há cinco anos na unidade Maré-Manguinhos do programa. Localizada nas dependências da Fiocruz, a unidade é o polo responsável por grande parte das redesignações sexuais realizadas no estado.
Sentença um mês depois
Samuel Augusto de Mello Seixas celebra a redesignação sexual
Reprodução/TJRJ
Outro beneficiado com a decisão é Samuel Augusto de Mello Seixas, de 21 anos. O esteticista, que passou a adolescência questionando o seu gênero feminino, deu entrada com pedido na Justiça fluminense solicitando a alteração no seu registro civil e em pouco mais de um mês recebeu a sentença favorável.
“Na primeira gravidez da minha mãe, ela queria que o bebê se chamasse Samuel, mas infelizmente perdeu. Com esse documento, ela já pode falar que foi presenteada com o tão sonhado filho Samuel. A partir de agora eu ganho dignidade e a chance de escrever uma nova história”, comemora o jovem, que recebeu seu novo registro civil na última quarta-feira (23).
“O direito à justiça é muito importante e o nosso papel é possibilitar o acesso a quem procura de uma forma eficiente. Os depoimentos que recebemos são, na maioria das vezes, de um histórico familiar de não aceitação e uma sociedade em geral preconceituosa” explicou o juiz.
Para mais informações sobre esse serviço, entre em contato pelo número 3133-2999 ou acesse a página da Justiça Itinerante no site do TJRJ.

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