‘Extrema violência imposta’ por facção criminosa e ‘constantes violações aos direitos fundamentais dos moradores’ foram dois dos argumentos apresentados pela Polícia Civil ao Ministério Público. Policiais civis durante a operação no Jacarezinho, Zona Norte do Rio, na manhã desta quinta-feira (6)
Ricardo Moraes/Reuters
“Constantes violações de direitos fundamentais dos moradores” e “extrema violência” de uma facção criminosa foram dois dos argumentos apresentados pela Polícia Civil ao Ministério Público do Rio de Janeiro para justificar a operação na Favela do Jacarezinho, no Rio, no último dia 6.
A ação policial mais letal da história do estado deixou 28 mortos – entre eles um policial civil, baleado na cabeça assim que começou a operação. No mesmo dia, o MPRJ, sem informar o conteúdo da justificativa, disse que a polícia apresentou os argumentos às 9h.
O trecho reproduzido na imagem abaixo consta em ofício do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
Trecho em que PGJ reproduz justificativa da polícia para a operação no Jacarezinho
Reprodução
No dia seguinte à operação, o ministro – que é o relator da ADPF 635, a “ADPF das Favelas” – enviou ofícios para a Procuradoria Geral da República (PGR) e para a Procuradoria-Geral de Justiça do RJ citando possível “execução arbitrária” durante a ação.
Em resposta, no dia 17 de maio, Mattos citou um trecho do que a polícia informou ao MPRJ para justificar a ação. No documento, o procurador-geral de Justiça disse que a polícia informou, por exemplo, “constantes violações aos direitos fundamentais dos moradores” no Jacarezinho.
