Levantamento do RJ2 mostra que apesar do decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes determinar a devolução desses valores, Tribunal de Contas do Município (TCM) não fez transferências para o município em 2021. Prefeitura do Rio cede servidores do TCM e continua pagando salários
O município do Rio de Janeiro terá um gasto de R$ 6 milhões por ano com servidores da prefeitura que estão cedidos para trabalhar no Tribunal de Contas do Município (TCM).
A despesa da prefeitura com esses funcionários contraria um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (DEM) em fevereiro desse ano. A determinação diz que os vencimentos de servidores cedidos deveriam ser reembolsados pelos órgãos responsáveis.
Apesar das dificuldades econômicas relatadas pelo prefeito desde o primeiro dia de governo, a Prefeitura do Rio vem abrindo mão desses recursos que poderiam ajudar a recuperar a saúde financeira do município.
Ao todo, são 47 funcionários do Poder Executivo Municipal trabalhando no TCM. Juntos, eles recebem por mês mais de R$ 464 mil.
O que chama atenção é que, por assumirem cargos comissionados no tribunal, esses funcionários recebem duas vezes, pelo cargo de carreira na prefeitura e mais o adicional da função no TCM.
Vencimentos acima do teto
Pelo menos dois dos 47 servidores nessa situação passaram a receber valores superiores ao teto do funcionalismo público do Rio. Por determinação da lei, os funcionários da prefeitura podem ganhar até R$ 31,9 mil líquidos.
Não é o que acontece com o gerente de informática do Iplan, Carlos Alberto Borges Delgado Junior. No último mês de abril, ele recebeu mais de R$ 43 mil do município, R$ 20,4 mil da prefeitura e R$ 23 mil pela função no TCM.
O mesmo acontece com Rosana Christine Ferreira Dias, agente da Secretaria de Fazenda. Ela recebe R$ 17 mil do município e R$ 18,5 mil como assessora da presidência do Tribunal de Contas. Só no último mês, Rosana recebeu mais de R$ 35 mil.
Os dois servidores que recebem além do teto e os outros 45 funcionários de carreira estão cedidos pela Prefeitura do Rio para trabalharem no TCM, órgão responsável por analisar as contas do próprio município.
Decreto determina devolução
De acordo com o decreto do prefeito, o Tribunal de Contas deveria reembolsar todo mês o pagamento desses funcionários. Contudo, esse repasse não vem acontecendo, de acordo com o levantamento feito pelo RJ2.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Rio, o TCM não realizou repasses para o município esse ano.
No documento de controle do TCM que o RJ2 teve acesso é possível verificar o empenho, ou seja, a reserva no orçamento, de R$ 2 milhões para o ressarcimento de servidores cedidos ao longo do ano. Contudo, não há qualquer especificação sobre o destino desse recurso.
Na última terça-feira (18), o RJ2 mostrou também que a prática de renunciar a recursos garantidos pela legislação não é incomum na atual administração.
Segundo o levantamento, a Prefeitura do Rio de Janeiro também vem pagando os salários de pelo menos 198 servidores do município que foram cedidos para trabalhar na Câmara de Vereadores do Rio. Os gastos ultrapassam os R$ 2,5 milhões por mês, segundo a folha de pagamento do Poder Executivo de abril.
A Câmara alega que não paga os salários por autorização da Prefeitura.
A gestão municipal disse que houve um acordo pra que, em contrapartida, a Câmara disponibilizasse mais de R$ 60 milhões para os benefícios criados pela prefeitura.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que o município e o Tribunal de Contas têm servidores cedidos entre si e, ao final de cada exercício financeiro, será feito o encontro de contas entre as instituições.
Já o TCM disse que somente funcionários de serviços essenciais, como guardas municipais, por exemplo, vão continuar cedidos ao Tribunal. Segundo a corte, os demais servidores serão devolvidos à prefeitura, seguindo um decreto de janeiro.
O TCM disse ainda que haverá compensação financeira para o município em relação aos servidores que permanecerem.
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O município do Rio de Janeiro terá um gasto de R$ 6 milhões por ano com servidores da prefeitura que estão cedidos para trabalhar no Tribunal de Contas do Município (TCM).
A despesa da prefeitura com esses funcionários contraria um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (DEM) em fevereiro desse ano. A determinação diz que os vencimentos de servidores cedidos deveriam ser reembolsados pelos órgãos responsáveis.
Apesar das dificuldades econômicas relatadas pelo prefeito desde o primeiro dia de governo, a Prefeitura do Rio vem abrindo mão desses recursos que poderiam ajudar a recuperar a saúde financeira do município.
Ao todo, são 47 funcionários do Poder Executivo Municipal trabalhando no TCM. Juntos, eles recebem por mês mais de R$ 464 mil.
O que chama atenção é que, por assumirem cargos comissionados no tribunal, esses funcionários recebem duas vezes, pelo cargo de carreira na prefeitura e mais o adicional da função no TCM.
Vencimentos acima do teto
Pelo menos dois dos 47 servidores nessa situação passaram a receber valores superiores ao teto do funcionalismo público do Rio. Por determinação da lei, os funcionários da prefeitura podem ganhar até R$ 31,9 mil líquidos.
Não é o que acontece com o gerente de informática do Iplan, Carlos Alberto Borges Delgado Junior. No último mês de abril, ele recebeu mais de R$ 43 mil do município, R$ 20,4 mil da prefeitura e R$ 23 mil pela função no TCM.
O mesmo acontece com Rosana Christine Ferreira Dias, agente da Secretaria de Fazenda. Ela recebe R$ 17 mil do município e R$ 18,5 mil como assessora da presidência do Tribunal de Contas. Só no último mês, Rosana recebeu mais de R$ 35 mil.
Os dois servidores que recebem além do teto e os outros 45 funcionários de carreira estão cedidos pela Prefeitura do Rio para trabalharem no TCM, órgão responsável por analisar as contas do próprio município.
Decreto determina devolução
De acordo com o decreto do prefeito, o Tribunal de Contas deveria reembolsar todo mês o pagamento desses funcionários. Contudo, esse repasse não vem acontecendo, de acordo com o levantamento feito pelo RJ2.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Rio, o TCM não realizou repasses para o município esse ano.
No documento de controle do TCM que o RJ2 teve acesso é possível verificar o empenho, ou seja, a reserva no orçamento, de R$ 2 milhões para o ressarcimento de servidores cedidos ao longo do ano. Contudo, não há qualquer especificação sobre o destino desse recurso.
Na última terça-feira (18), o RJ2 mostrou também que a prática de renunciar a recursos garantidos pela legislação não é incomum na atual administração.
Segundo o levantamento, a Prefeitura do Rio de Janeiro também vem pagando os salários de pelo menos 198 servidores do município que foram cedidos para trabalhar na Câmara de Vereadores do Rio. Os gastos ultrapassam os R$ 2,5 milhões por mês, segundo a folha de pagamento do Poder Executivo de abril.
A Câmara alega que não paga os salários por autorização da Prefeitura.
A gestão municipal disse que houve um acordo pra que, em contrapartida, a Câmara disponibilizasse mais de R$ 60 milhões para os benefícios criados pela prefeitura.
O que dizem os envolvidos
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que o município e o Tribunal de Contas têm servidores cedidos entre si e, ao final de cada exercício financeiro, será feito o encontro de contas entre as instituições.
Já o TCM disse que somente funcionários de serviços essenciais, como guardas municipais, por exemplo, vão continuar cedidos ao Tribunal. Segundo a corte, os demais servidores serão devolvidos à prefeitura, seguindo um decreto de janeiro.
O TCM disse ainda que haverá compensação financeira para o município em relação aos servidores que permanecerem.
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