Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania é liderado pelo MPF e vê indícios de execução sumária e adulteração da cena do crime. Autores querem evitar impunidade, como a da chacina de Nova Brasília. Rastro de sangue em casa no Jacarezinho
Reprodução/TV Globo
O Ministério Público e a Polícia Federal devem realizar um inquérito independente sobre as 28 mortes ocorridas em operação no Jacarezinho no início do mês. É o que defende o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, liderado pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede ainda o arquivamento do inquérito da Polícia Civil.
A operação no Jacarezinho foi realizada pela própria Polícia Civil e é a mais letal da história do Rio. Segundo o GT de Defesa da Cidadania, as provas produzidas no inquérito da Polícia Civil devem ser desconsideradas. O documento foi enviado ao procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.
Os autores citam indícios de execução sumária e de adulteração de cenas de crime. Eles ainda se referem às chacinas da favela de Nova Brasília, em 1994 e 1995, que deixaram 26 mortes em operações policiais.
Pela falta de investigação e de punição, o estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Veja trechos do documento
“Entendemos que todas as provas devem ser produzidas de forma autônoma pelo Ministério Público, tanto provas testemunhais quanto materiais, quando possível, inclusive, realizando-se por órgão técnico independente as perícias diretas e indiretas necessárias.”
“A ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes, já revelam, por si só, um descompromisso com a busca da verdade real.”
O grupo de trabalho é formado por membros das seguintes instituições:
Defensorias Públicas (DPU e DPE/RJ)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ)
Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Fórum Grita Baixada
Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro
Maré 0800
Movimento de Favelas do Rio de Janeiro
Rede de Comunidades
Movimentos contra a Violência e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/Baixada-Fluminense
A operação no Jacarezinho
O pontapé de partida da investigação ocorreu no ano passado, quando policiais militares apreenderam fotos de traficantes e o caso foi remetido à Polícia Civil. A partir daí, foram feitas buscas em redes sociais e o Ministério Público pediu 21 prisões, com base nas imagens da internet.
No ação do dia 6 de maio (relembre no vídeo abaixo), três deles foram presos e outros quatro foram mortos. A polícia diz que todos os outros mortos entraram em confronto com os agentes.
VÍDEO: operação no Jacarezinho tem intenso tiroteio, com mais de 20 mortos
A Defensoria Pública alega que há indícios de execuções e o Ministério Público investiga o caso. O G1 reuniu relatos de parentes de 14 mortos. Eles afirmam que seus parentes foram assassinados, em alguns casos mesmo após terem sido baleados e se entregado — a polícia nega qualquer execução e diz que colabora com as investigações.
Em um relatório de inteligência , a Polícia Civil informou que 25 dos 27 mortos no Jacarezinho tinham antecedentes criminais. O documento deu detalhes sobre as acusações feitas aos 27 mortos. (Veja abaixo)
Rodrigo Pacheco, defensor público geral do Estado, avaliou que essa informação é “irrelevante”.
“A Constituição da República proíbe pena de morte e determina que a pessoa que pratica crime seja processada, tenha direito à defesa e seja julgada por um juiz isento e imparcial”, disse Pacheco em entrevista à GloboNews. “Por isso, eu vejo com muita preocupação quando a gente mistura, para tentar justificar um grande número de mortes, o fato de todos terem antecedentes criminais, (ou) condenações.”
Desde junho do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que as polícias só podem realizar operações em favelas em casos “absolutamente excepcionais”.
A cena do crime, segundo o ministro Edson Fachin, deve ser preservada, evitando a “remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro”. Dos 27 mortos, 26 já chegaram sem vida a diferentes hospitais do Rio.
O boletim de atendimento médico de cinco vítimas revelou detalhes do atendimento no hospital Evandro Freire, na Ilha do Governador. As lesões indicam “faces dilaceradas”, “dilacerações”, ferimentos em membros inferiores compatíveis com disparos de arma de fogo e “desvios ósseos em membros superiores”.
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