Chefe do ministério no estado é o coronel da reserva George Divério, indicado por Pazuello. AGU citou ‘inércia’ da pasta e enviou apuração a outros órgãos. Nesta quarta, após a reportagem do JN, o Ministério da Saúde disse que vai apurar as suspeitas em contratações emergenciais. Após a Advocacia Geral da União vetar, no fim de 2020, a contratação sem licitação de empresas para obras em prédios do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, a pasta afirmou que não havia necessidade de apurar responsabilidades.
A informação consta em documentos, de março de 2021, em que AGU cobrou investigações ao Ministério da Saúde.
Só nesta quarta-feira (19), um dia após o Jornal Nacional revelar as suspeitas de irregularidades em duas contratações emergenciais sem licitações, que somariam cerca de R$ 28,8 milhões, o Ministério afirmou que vai investigar.
Superintendente indicado por Pazuello
O superintendente do Ministério da Saúde no RJ é o coronel da reserva George Divério, nomeado ao cargo em junho de 2020 pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello – o senador Randolfe Rodigues (Rede-AP) pediu a quebra de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal de Pazuello nesta quarta, também após a reportagem.
Empresas foram escolhidas sem licitação para reformas em galpões e sede do Ministério da Saúde durante a gestão de Pazuello
Randolfe pede quebra de sigilo de Pazuello por contratações do Ministério da Saúde no RJ
Superintendente estadual do Ministério da Saúde no Rio autorizou contratos milionários sem licitação para reformas
RJ2
Em um período de dois dias, em novembro, Divério autorizou as duas contratações.
Só para uma obra em galpões que guardam arquivos, foram destinados quase R$ 9 milhões. A empresa LEDD, escolhida para a execução, foi criada depois que a antiga empresa de dois sócios se envolveu num escândalo em contratos com as Forças Armadas.
O coronel Divério autorizou também a reforma completa da sede do Ministério da Saúde no RJ, novamente sem licitação, por pouco mais de R$ 18 milhões.
A empresa ganhadora, a SP Serviços, já havia prestado serviço a outro órgão federal quando Divério estava no comando – também sem licitação.
Os dois contratos foram assinados e os vencedores publicados no Diário Oficial da União. Como a AGU encontrou irregularidades, os contratos foram suspensos.
Em nota, a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio afirmou que a reforma do galpão é pela constatação de um ambiente insalubre e que há um processo de licitação pra contratar uma empresa.
Sobre o prédio da sede, declarou que laudos apontam más condições e riscos e que as obras serão licitadas (veja a íntegra da nota no fim da reportagem).
A AGU alegou que o fato de não ter sido gasto dinheiro público – já que as contratações foram suspensas – não exime o servidor de responsabilidade e que os indícios de sobrepreço não podem ser ignorados.
Segundo a AGU, o ministério decidiu não abrir investigação para apurar a responsabilidades – até esta quarta.
Por isso, frente ao que chama de “inércia do órgão (ministério)” determinou o encaminhamento do processo para a Controladoria Regional da União no RJ e ao Tribunal de Contas da União.
Falta de verbas para leitos
Atualmente, há 699 leitos impedidos em nove hospitais da rede federal do Rio, que recebem verbas do Ministério da Saúde, o que representa 30% dos leitos dessas unidades sem receber doentes.
A maioria não tem médicos e enfermeiros. Faltam camas e manutenção predial.
Em abril, o coronel Divério participou de uma audiência pública da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Vereadores sobre o sistema de saúde e afirmou que leitos estavam fechados por falta de pessoal e de dinheiro.
“Em relação aos leitos impedidos por RH, realmente eu já falei antes, que existe uma deficiência de RH em toda a rede. O último concurso para contratar foi em 2010 e essa deficiência ela existe. Quem define que não tem concurso? É o orçamento, é o Ministério da Economia, esse é um problema”
Segundo Divério, havia preocupação dentro do ministério com a situação.
“Estamos preocupados e dentro do que o Ministério da Saúde é capaz de fazer em termos de orçamento é solicitar ao Ministério da Economia autorização para aumentar o orçamentos dos hospitais e para contratar o papel”, disse George Divério na audiência.
O que diz o Ministério da Saúde
“A urgência na contratação para reforma do espaço em Del Castilho é devida a constatação de ambiente insalubre, diagnosticada pela Divisão de Microfilmagem e Digitalização de Documentos. Atualmente, há um processo de licitação, em fase de elaboração de estudo técnico preliminar, para contratação de empresa especializada em projetos de arquitetura e engenharia.
Em relação ao prédio da SEMS, existem laudos técnicos sobre as más condições do imóvel que apontam risco para as pessoas que habitam o local e, principalmente, os transeuntes das calçadas externas. A SEMS-RJ solicitou a uma empresa já contratada a colocação do aparalixo com andaime. A proteção permanecerá até a finalização do processo de licitação para contratação de empresa especializada para a reforma das fachadas, que está em fase de minuta de edital. As demais necessidades do prédio da SEMS RJ serão licitadas separadamente.”
