Na folha de pagamento do município de abril consta o pagamento de 198 funcionários cedidos ao legislativo. Entre eles, quatro são ex-secretários do Governo Crivella. Decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes diz que salários deveriam ser reembolsados. Prefeitura do Rio continua pagando servidores transferidos para Câmara
A Prefeitura do Rio de Janeiro vem pagando os salários de pelo menos 198 servidores do município que foram cedidos para trabalhar na Câmara de Vereadores do Rio. Os gastos ultrapassam os R$ 2,5 milhões por mês, segundo a folha de pagamento do Poder Executivo de abril.
A despesa da prefeitura com esses funcionários contraria um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (DEM) em fevereiro desse ano. A determinação diz que os vencimentos de servidores cedidos deveriam ser reembolsados pelos órgãos responsáveis.
O RJ2 apurou que esses valores não estão sendo devolvidos aos cofres do município. O desrespeito a legislação conta com o consentimento da prefeitura.
De acordo com a folha de pagamento do mês de abril, os 198 servidores cedidos à Câmara de Vereadores custaram mais de R$ 2,5 milhões. Entre os funcionários, 11 possuem duas matrículas e, por tanto, recebem duas vezes do município.
Ex-secretários de Crivella
Em 25 de fevereiro, a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Fazenda e Planejamento autorizou a cessão de 24 servidores para exercer suas funções na câmara.
O órgão municipal também autorizou que outros 208 funcionários, que já estavam cedidos, permanecessem no legislativo.
Entre os cedidos estão, pelo menos, quatro ex-secretários do governo Crivella. São eles:
Beatriz Busch, ex-secretária da Saúde;
Bernardo Egas, ex-secretário do Meio Ambiente;
Paulo Albino, ex-secretário da Casa Civil;
e Talma Suane, ex-secretária da Educação.
De acordo com a apuração do RJ2, a estratégia do município de não cobrar a devolução dos valores gastos com salários de servidores cedidos tem como objetivo ganhar apoio político no Palácio Pedro Ernesto.
Decreto determina devolução
De acordo com o decreto do prefeito, a câmara deveria reembolsar todo mês o pagamento desses funcionários. Contudo, esse repasse não vem acontecendo, de acordo com o levantamento feito pelo RJ2.
O Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, abriga a Câmara de Vereadores do Rio
Divulgação/CMRJ
Uma pesquisa no Portal da Transparência da Prefeitura mostra que em 2021 a Câmara já transferiu para o município R$ 61 mil para gastos em educação e saúde.
Já o Fundo da Câmara disponibilizou à prefeitura R$ 960 mil, no mesmo período. O problema é que esse dinheiro não pode ser usado para o pagamento de pessoal.
Outro gasto do legislativo municipal registrado é a doação de R$ 30 milhões do fundo para o projeto Auxílio Empresa Carioca – que auxilia pequenos empresários durante a pandemia.
Outros órgãos já receberam
Segundo o Portal da Transparência da Câmara, o legislativo já autorizou esse ano a despesa de quase R$ 4 milhões para ressarcir gastos com funcionários requisitados.
No detalhamento dos gastos, há ressarcimentos para as secretarias estaduais de Polícia Militar, Polícia Civil, Educação e Defesa Civil. Mas a Câmara não destinou nenhuma parte desse montante para os cofres da prefeitura.
O que dizem os envolvidos
A prefeitura informou que apesar do decreto que exige a devolução dos valores pagos com os salários dos servidores cedidos, o município entrou em contato com a Câmara para que essas cessões de servidores fossem feitas sem a devolução dos valores. De acordo com o município, o legislativo teria que repassar, como contrapartida, mais de R$ 60 milhões para ajudar os cariocas durante a pandemia.
A Câmara de Vereadores disse ainda que todo o saldo do orçamento não utilizado pelo legislativo será restituído para a prefeitura.
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