Zona Sul e Zona Norte

DIREITO – CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O STF E A SOCIEDADE

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e a polarização que a sociedade brasileira vem experimentando nos últimos anos têm sido objeto de críticas tanto por especialistas como por parte da população em geral. Os estudiosos alertam que, muitas vezes, essas decisões contrariam princípios e garantias que estão expressos em nossa Lei Fundamental – a Constituição da República, enquanto parte da população e da mídia pressiona o Judiciário e os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidirem com um maior punitivismo, ainda que em desacordo com o disposto em nossas leis.

Infelizmente o Poder Judiciário, em várias demandas, tem cedido à pressão popular e decidido de forma atécnica, relativizando dispositivos constitucionais – as chamadas cláusulas pétreas1 – e causando uma insegurança jurídica altamente perigosa. Basta verificar a confusão jurisprudencial que chegamos e a infinidade de decisões exaradas monocraticamente por Ministros que contrariam decisões de outros Ministros.

Ministro do Supremo Tribunal Federal não faz parte do Poder Executivo, portanto não faz segurança pública; tampouco do Poder Legislativo, logo não pode criar leis em matéria penal ou processual penal. O papel do Judiciário sempre foi (e continua sendo!) o de promover Justiça, defendendo cada cidadão de eventual abuso Estatal através da aplicação das leis e da Constituição da República, independentemente da opinião popular. Sempre foi assim! E deveria continuar sendo!

Por Dr. Gustavo Auler, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da FACHA, advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal.

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