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Trânsito Livre

Correio Carioca descomplica a Lei de Trânsito para você!

A partir dessa edicao, esta coluna será utilizado para tratar da Lei de Trânsito. Tudo será exposto de uma forma objetiva para que leitor possa tirar dúvidas e resolver suas questoes nessa área com um resultado mais prático e de maior eficácia. Conhecer bem a Lei de trânsito é fundamental para todos. Engana-se quem acha que por nao ser habilitado ou por nao possuir um veículo nao esteja ao seu alcance. A legislacao de transito vai além disso, como exemplo, entre outros, basta lembrarmos do DPVAT que ampara envolvidos em acidentes de transito, sejam motorizados ou pedestres.

Assim, esta coluna apresenta-se como um canal de ajuda ao entendimento dessa matéria. Nesse sentido adotaremos a sistemática de colher, através de mensagens encaminhadas para o Formulário de Dúvidas, acessado através do blog http://fuimultadooquefazer.blogspot.com as questoes mais frequentes e a partir delas abordar os temas de maior relevância para o leitor.

Visando dar maior agilidade e produtividade ao que propomos, também responderemos diretamente para os emails dos interessados. Assim, encaminhem suas dúvidas, sugestoes e colaboracoes e alimentem nossa coluna.

Para início de nosso trabalho, vamos abordar o tema que é a oportunidade de se fazer um recurso para infracao de trânsito. Posteriormente, caso o leitor queira, este assunto poderá ser aprofundado com o envio de perguntas para o blog.

Muitas pessoas nos questionam se vale a pena recorrer de uma infracao de trânsito. Muito embora a legislacao preveja que, em primeira instância, quem te multa é quem te julga e isso já te faz sair em desvantagem, a resposta é sempre sim.

É importante que se entenda que recorrer é se defender. Em muitas ocasioes nos comportamos como se de fato infratores fôssemos e nos entregamos ao Estado sem utilizar as armas legais que dispomos. Seja por comodismo, falta de tempo ou conhecimento, nos rendemos antes da batalha. E essa derrota precoce pode custar a perda de um patrimônio, o automóvel, ou a suspensao ou cassacao da CNH.

À título de exemplo, quando encontramos algum condutor que apresenta uma multa por avanco de sinal com a fotografia de seu suposto veículo e orientamos a recorrer, o que ouvimos é a seguinte frase “Mas como recorrer se há uma fotografia ?”
Ora, uma fotografia nem sempre constata uma realidade. Estao aí mil fotos de discos voadores para confirmar isso.

Viver em sociedade, implica na obediência às normas de convívio, obediência ao ordenamento jurídico e descumprir regras de transito, como o avanco a um sinal vermelho, deve mesmo ser punido com o devido rigor. Mas nao estamos falando do infrator contumaz, do espertinho que se utiliza dos acostamentos em engarrafamentos, mas do cidadao cumpridor de seus deveres. É preciso que se analise a forma como esse fato se deu. O Código de Transito Brasileiro, prevê a possibilidade de avancar o sinal amarelo, quando a velocidade nao permitir a parada sem causar um acidente. Desta forma, como a camera dispara junto com a luz vermelha, o tempo do sinal amarelo, deve ser compatível com a velocidade máxima da via e a distância do cruzamento. Se essa equacao nao for adequada, muitos condutores serao “flagrados° avancando o sinal, pois estarao, invariavelmente dentro do cruzamento e por consequencia no raio de acao da fotografia acionada pela luz vermelha do sinal.

Sendo assim, o condutor fotografado foi colocado em uma armadilha da indústria da multa e de nada vale falar no texto legal que determina a afericao dos fotossensores se estes sao habil e maliciosamente manipulados por um fator externo.

Esse é um exemplo de que qualquer infracao é passível de recurso, há muitos outros pontos de contestacao e que nao devem ser desprezados. Vale ainda ressaltar que a possibilidade de defesa nao se esgota na esfera administrativa, ela pode continuar pela via judicial. O que amplia em muito a possibilidade de sucesso.

Interpor um recurso faz suspender a pontuacao negativa atribuída pela suposta infracao até que todas as instancias administrativas estejam superadas. Faz desonerar a carga pecuniária que pesa sobre o veículo com o possível cancelamento da infracao ou com o efeito suspensivo, que vigorará enquanto o Órgao nao julgar o recurso.

Enfim, a orientacao é sempre recorrer.



 
 
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