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COLUNA DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que labora exposto a agentes nocivos insalubres, perigosos e ou penosos que podem causar algum risco à sua saúde ao longo do tempo.


O tempo mínimo de exercício da atividade para gerar o direito à aposentadoria especial é de 15, 20 ou 25 anos, conforme a agressividade do agente a que o trabalhador estiver exposto durante a sua vida laboral.


Esta exposição existe quando o ambiente de trabalho coloca as pessoas em contato com produtos químicos específicos, ou ainda expõe demais ao calor, frio, radiação, trepidação ou ruído. Também há a exposição para trabalhadores da construção civil (quando em contato com esgotos), para garis, motoristas de ônibus e caminhões, eletricitários (com exposição acima de 250Volts), trabalhadores que laboram como guarda armado, que fazem pintura industrial, dentre outros.


A vantagem deste tipo de aposentadoria se dá pelo menor tempo necessário de contribuição e pela inexistência de Fator Previdenciário, uma vez que não existe idade mínima. A carência exigida são de 180 meses.


Até abril de 1995, o enquadramento se dava pela profissão exercida. Assim, bastava o exercício da profissão que a especialidade era concedida. Mas isso mudou. Atualmente, os documentos comprobatórios da atividade especial são o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) e o PPP (perfil profissiográfico previdenciário). Tais documentos são elaborados por um médico ou engenheiro do trabalho e atestam o grau da exposição ao agente físico, químico ou biológico. É muito comum a negativa do tempo especial pelo INSS, mas não se assuste, pois existem grandes chances do Juiz conceder a especialidade no caso do ingresso com uma ação judicial. No caso de dúvidas, procure um profissional e faça valer seus direitos!

Dra. Elaine Apolinário
Advogada previdenciária
Faz consultoria para DiprevTijuca Assessoria Previdenciária. Rua Conde de Bonfim, 344 bl 02 Sala 807 - Tijuca. Tel: 3199.1177 / Whastapp: 96015-0254.






 
 
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