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COLUNA DA PREVIDÊNCIA - PENSÃO POR MORTE

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS (esposa, filhos menores, pais, irmãos, companheiras/os, (inclusive os do mesmo sexo), ex esposa (desde que receba alimentos provando a dependência econômica), que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.


Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar que o falecido tinha a qualidade de segurado na data do óbito.
Atualmente, a lei determina uma progressividade no pagamento da pensão, ou seja, quanto mais jovem for o dependente, menos tempo receberá o benefício. Portanto, a pensão segue uma tabela variável de tempo de duração.


Se o óbito acontecer depois de recolhidas, no mínimo, 18 contribuições pelo segurado, a pensão por morte será devida de acordo com a seguinte tabela: até 21 anos de idade, 03 anos de recebimento da pensão, entre 21 anos e 26 anos de idade, receberá a pensão por 06 anos; Entre 27 e 29 anos de idade, receberá por 10 anos; Entre 30 e 40 anos, receberá por 15 anos; Entre 41 e 43 anos receberá por 20 anos e acima de 44 anos, receberá a pensão por morte de forma vitalícia. Contudo, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, a pensão por morte durará apenas 4 meses.


A lei vigente autoriza a cumulação da pensão por morte com outros benefícios, mas é preciso analisar cada caso.


O sistema eletrônico do INSS permite que o benefício seja requerido através do sistema do INSS, todavia, o servidor pode solicitar a apresentação dos documentos originais para conferência.


Na dúvida, consulte sempre um profissional especializado e faça valer seus direitos.


Advogada Elaine Apolinário. Faz consultoria para Diprev Tijuca Assessoria Previdenciária







 
 
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