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DIREITO – COLUNA DA FACHA, USUÁRIO OU TRAFICANTE?

A classe social influencia na tipificação de crime?

A criminalidade crescente é problema que assola a sociedade. Cidadãos vivem presos em suas casas, reféns do medo e vítimas da violência. Assaltantes, assassinos, sequestradores, traficantes: alguns dos títulos mais assustadores para aqueles que tem de sair e voltar para casa todos os dias, que trabalham, cuidam da família, pagam seus impostos e desejam o mínimo de tranquilidade e segurança para viver.

Traficantes. Quem são essas pessoas? A lei 11.343/2006, nossa Lei de Drogas, em seu art. 33, tipifica o crime de tráfico e assim dispõe: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Já aquele que não tem a finalidade de traficar, mas sim de consumir pessoalmente, tem sua conduta proibida descrita no art. 28 da mesma lei, que assim disciplina o delito: “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Note-se que a lei não indica uma quantidade determinada para que se possa diferenciar o usuário do traficante; o que vale é a intenção que, tecnicamente, os operadores do direito chamam de dolo.

Nesse sentido, o que se propõe a refletir é: a classe social interfere na tipificação da conduta?

Um jovem, do sexo masculino, de 22 anos de idade, que traz consigo 20 gramas de maconha, parado na entrada de uma comunidade pobre da cidade do Rio de Janeiro, será abordado da mesma forma que um outro jovem, também do sexo masculino, com a mesma idade e portando igual quantidade de substância entorpecente, mas parado na entrada de um prédio de classe alta da zona sul desta cidade? Quem seria o usuário? Quem seria o traficante? Quem é o inimigo?

Carolina Medici






 
 
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