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DIREITO – COLUNA DA FACHA

DO “PONHA-SE NA RUA” AO “SAI DO MORRO HOJE”

Daniel Machado Gomes, coordenador do Curso de Direito da FACHA / Bruno Teixeira Peregrino, aluno do Curso
de Direito da FACHA

Três gestores públicos ficaram notoriamente conhecidos pela implementação de reformas urbanísticas na Cidade do Rio de Janeiro: Pereira Passos, Carlos Lacerda e Eduardo Paes. Talvez o principal ponto em comum das três políticas, adotadas em épocas diferentes, seja a quantidade de remoções de agrupamentos populacionais tidos como entrave ao progresso. Sob a égide do saneamento e da “transformação do Rio em Paris”, Passos cuidou de remover 20 mil pessoas das áreas em que moravam. Pela reconhecida pressão da especulação imobiliária, com patrocínio da Usaid, Lacerda removeu mais 42 mil. E, sob a escusa dos grandes eventos, Eduardo Paes ultrapassou a casa das 65 mil.


Ao que tudo indica, estamos falando de um projeto político anterior ao próprio Pereira Passos. Do “Ponha-se na Rua” de 1808 ao “Sai do Morro Hoje” recente, até a dose de humor que tratou de repaginar as siglas manteve-se intacta. Se a Corte de D. João VI queria deixar as terras tupiniquins com ares de metrópole, de lá pra cá já passamos por diversos “projetos urbanísticos” para nos tornarmos Holanda, França, EUA... Em todos esses planos, a remoção das pessoas mais pobres para a periferia, via de regra, ocorreu sem maiores preocupações com justas indenizações ou com as condições dos locais de destino, gerando um passivo social que inviabiliza a efetiva realização do Direito à Cidade consagrado no art. 182 da Carta Magna.
Recentemente as remoções que mais chamaram atenção foram as da Vila Autódromo por simbolizarem todo o processo promovido na gestão de Eduardo Paes. Os dados e consequências da execução desse plano do ex-prefeito foram meticulosamente compilados pelo arquiteto Lucas Faulhaber e pela jornalista Lena Azevedo no livro “SMH 2016: Remoções no Rio de Janeiro Olímpico”.


No prefácio da obra, a ilustre professora Raquel Rolnik (USP) indaga sobre as principais motivações das remoções, deixando claro que não há espaço para coincidência na história: “as desapropriações e remoções têm uma geografia baseada num processo milimétrico de desconstrução de direitos e de abertura de uma área da cidade como nova fronteira de expansão de mercado imobiliário”. Qualquer desavisado poderia perguntar: afinal, o livro é sobre Paes, Lacerda ou Passos?






 
 
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