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DIREITO 2: COMO ADQUIRIR TÍTULO DE PROPRIEDADE SE NÃO ENCONTRA QUEM LHE VENDEU?

Dra. Cristiane Goldstein, Especialista em direito de Família e Imobiliário, responde.

Muitos casos chegam ao nosso escritório no sentido de regularizar um imóvel o qual foi comprado e não sabe ao certo por aonde anda quem lhe vendeu, impedindo a transferência de registro para seu nome.


Nessas situações há uma saída jurídica para transferir esse imóvel para seu nome mesmo que não tenha mais contato com o antigo proprietário. Basta que tenha em mãos os documentos que comprovam a compra do bem (uma promessa de compra e venda), assim como os recibos de pagamento para que possa ajuizar uma Ação de Adjudicação Compulsória.


Essa ação judicial de Adjudicação Compulsória se presta a solicitar ao Juiz que reconheça a titularidade da propriedade em nome de quem comprou, e assim, via de regra, o judiciário determina que esse imóvel vá a registro no RGI constando o nome de quem adquiriu essa propriedade.


Eis aqui uma excelente alternativa para quem comprou o imóvel e não encontra o antigo dono para registrar em cartório o negócio feito, garantido um bem legitimamente adquirido.


Para maiores dúvidas e informações podem enviar e-mail para cristiane@goldsteinadv.com.br


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Dra. Cristiane Goldstein
Especialista em direito de família e imobiliário
Tels: (21) 98727-6117 e (21) 3420-6117
www.goldsteinadv.com.br









 
 
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