Jornal Com Distribuição Mensal nas Zonas Norte (Tijuca - Vila Isabel - Grajaú - Andaraí) e Sul (Botafogo - Urca - Humaitá) do Rio de Janeiro
 
 
 home / página incial
 siga o correio carioca no twitter
 correio carioca no facebook
 
Direito 2: ATÉ QUANDO DEVO ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA DO MEU FILHO? É SÓ PARAR
DE PAGAR?

Dra. Cristiane Goldstein especialista em direito de família e imobiliário responde.

O assunto “pensão alimentícia” ainda é um tema muito fervoroso. Os juízes observam dois elementos fundamentais: necessidade x possiblidade.

A necessidade importa em comprovar que existe uma utilidade daquele recurso financeiro. Já a possibilidade implica na condição do pai ou mãe prover aquele sustento de acordo com sua remuneração.


De acordo com o código civil, a obrigação de alimentos se extingue com a maioridade civil, aos 18 anos. A partir de então, essa pensão sai da esfera da obrigação, que é automática; e vai para a esfera da solidariedade, que deixa de ser automática.


Vou exemplificar: Caso um rapaz seja aprovado num certame para Marinha, passando esse menino a receber salário, além de alojamento e alimentação por conta da Marinha; ele certamente não terá mais direito a receber pensão alimentícia dos pais.


Isto quer dizer que precisa analisar toda a história de vida e responder a seguinte pergunta: meu filho realmente precisa da minha pensão ou estou alimentando o ócio dele? Independente de qual resposta seja dada, é fundamental que não pare de arcar com essa pensão por conta própria, sob pena de ser preso por falta de pagamento. Ou seja, para que pare de pagar a pensão é necessário que procure seu advogado para que ele proponha uma Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, onde todos os fatos e provas serão analisados pelo juiz.


Ficam mais duas dicas valiosas: procure seu advogado para que possa analisar se o seu caso é passível de exoneração de pensão alimentícia e jamais pare de pagar a pensão por conta própria, pois isso poderá lhe custar sua liberdade de ir e vir.


Para maiores dúvidas e informações podem enviar e-mail para cristiane@goldsteinadv.com.br e seguir no https://www.facebook.com/goldsteinadv/

Dra. Cristiane Goldstein
Especialista em direito de família e imobiliário Tels: (21) 98727-6117 e (21) 3420-6117

www.goldsteinadv.com.br








 
 
« veja matérias sobre o Rio de Janeiro, Esportes, Turismo, Saúde entre outros temas.
 
 
 
 
© Correio Carioca   -   Expediente   -   Política de Privacidade   -   Anuncie   -  Fale Conosco