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Direito 1: HERANÇA E HERDEIROS NECESSÁRIOS

EDUARDO DOMINGUES. Doutor em Direito. Professor de Direito Civil do Curso de Direito da FACHA

Todos sabemos que os membros de uma família têm deveres uns para com os outros. Carinho, atenção, respeito, cuidado e amparo moral e material.

Alguns desses deveres são responsabilidades jurídicas, que se estendem até depois da morte, como é o caso da herança.

Certo é que ninguém é obrigado a deixar herança, ou seja, a pessoa lúcida pode vender seus bens e gastar todo o dinheiro em vida sem qualquer impedimento jurídico. A limitação imposta pela lei é para doações e para disposições testamentárias.


Neste sentido, o Código Civil estabelece que alguns familiares, denominados de herdeiros necessários, têm o direito de dividirem entre si, na ordem hereditária, pelo menos a metade dos bens eventualmente deixados em herança.

São os descendentes, isto é, os filhos, netos, bisnetos (e todos os demais desta linha sem limitação de grau); ascendentes, isto é, pais, avós, bisavós (e todos os demais desta linha sem limitação de grau) e o cônjuge (CC, art. 1.845).


Logo, a pessoa que tenha herdeiro necessário somente pode doar metade dos seus bens, assim como somente pode deixar em testamento metade dos seus bens, cabendo à outra metade aos herdeiros necessários.

A doação em vida e a disposição testamentária podem ser feitas em favor de qualquer pessoa, um amigo, um funcionário, alguém que lhe ajudou, uma instituição educacional, filantrópica, etc.

Pode mesmo ser feita em favor de um parente seja ou não herdeiro necessário.


Desta forma, caso a pessoa deseje deixar em testamento metade dos seus bens para um dos filhos, a outra metade será dividida entre os herdeiros necessários de grau mais próximos, inclusive para o filho já contemplado.

Caso sejam apenas dois filhos, um pode vir a ficar com 75% dos bens (50% deixado em testamento e mais 25 % da metade pertencente aos herdeiros necessários dividido com seu irmão) e o outro filho ficará com apenas 25 % que corresponde à metade da quota destinada aos herdeiros necessários.

Evidentemente que isto nunca ocorre, por que pais e mães amam seus filhos igualmente, não é mesmo?







 
 
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