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COLUNA DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA NO INSS DIGITAL

Num recente convênio entre OAB RJ e o INSS foi criado o “INSS digital”, possibilitando o acesso dos advogados através do sistema eletrônico, evitando assim, horas de espera para ser atendido em uma agência do INSS. Com este novo sistema, o advogado não precisa mais agendar para dar entrada nos benefícios previdenciários.


Importante esclarecer que, na área administrativa, o segurado pode ir até a agência e dar entrada em seu benefício, mas prevalece o livre arbítrio de uma eventual contratação do profissional de direito.


Na lei vigente, existem vários tipos de aposentadoria: por Idade, Tempo de Contribuição, Invalidez e aposentadoria Especial. Para pleitear a aposentadoria por Idade é necessário atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulher, além da contribuição mínima de 180 meses (equivalente a 15 anos).


Já para ter direito à aposentadoria por Tempo de Contribuição é necessário ter contribuído por 35 anos, se homem e 30 anos, se mulher. A lei atual não exige idade mínima. Contudo, para que o valor do benefício não sofra uma redução pela aplicação do fator previdenciário, é necessário que a junção da idade + o tempo de contribuição totalize 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens (até dezembro de 2018, pois no ano de 2019 a regra será 86/96). Caso o somatório da idade e do tempo de contribuição não totalize os pontos necessários, o valor do benefício poderá ser reduzido em até 40%.


A contribuição ao INSS é importante para que a pessoa mantenha a qualidade de segurado e fundamental para que ela alcance a tão sonhada aposentadoria. Faça valer seus direitos e, na dúvida, fale com quem entende do assunto.


Dra. Elaine Apolinário
Advogada previdenciária
Faz consultoria para DiprevTijuca Assessoria Previdenciária. Rua Conde de Bonfim, 344 bl 02 Sala 807 - Tijuca. Tel: 3199.1177 / Whastapp: 96015-0254.






 
 
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