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COLUNA DA PREVIDÊNICA - APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Na lei vigente, existem vários tipos de aposentadoria: por Idade, por Tempo de Contribuição, por Invalidez e Especial.
Para pleitear a Aposentadoria por Idade é necessário atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, além da contribuição mínima de 180 meses.


Já para ter direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição é necessário ter contribuído por 35 anos, se homem, e 30 anos, se mulher. A lei atual não exige idade mínima. Contudo, para que o valor do benefício não sofra uma redução pela aplicação do fator previdenciário, é necessário atingir uma pontuação progressiva que atualmente é chamada de regra 85/95. Caso o somatório da idade e do tempo de contribuição não totalize os pontos necessários, o valor do benefício poderá ser reduzido em até 40%.


O novo formato do INSS permite que o segurado entre no sistema para pleitear alguns serviços eletronicamente, mas para isso é importante conferir e organizar toda a documentação, evitando a negativa do INSS.


Muitas vezes é preciso apresentar outros documentos comprobatórios do vínculo empregatício e ou apresentar os carnês de recolhimento, mas isso depende de cada caso concreto.


Importante ressaltar que, atualmente, o advogado tem atendimento prioritário no INSS. Assim sendo, o profissional de direito pode efetuar qualquer serviço no INSS sem que haja a necessidade do agendamento. Isso certamente trouxe uma agilidade ao segurado que contratar um advogado. É preciso esclarecer que o próprio segurado pode diligenciar junto ao INSS, prevalecendo assim, o livre arbítrio na contratação do advogado.

 







 
 
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